Imprensa Oficial do Estado de Alagoas

Institucional

Conheça a Imprensa Oficial do Estado de Alagoas mais de perto.

Sobre a Imprensa Oficial do Estado de Alagoas

Sobre a Imprensa Oficial

Por meio do Decreto nº 537, assinado pelo então governador Euclides Vieira Malta, e da aquisição dos equipamentos gráficos do jornal Tribuna, a Imprensa Oficial foi fundada em 15 de janeiro de 1912, com o intuito de editar e publicar o Diário Oficial do Estado de Alagoas - com a primeira edição datada de 17 de janeiro do mesmo ano.

No ano 2000, o órgão passou a ser nomeado Imprensa Oficial Graciliano Ramos, em homenagem ao escritor alagoano, que, além de ser um dos principais expoentes da literatura brasileira, atuou como diretor da instituição no período de 31 de maio de 1930 a 26 de dezembro de 1931. A mudança encontra-se validada por meio de duas leis estaduais, de números 6.201, de 7 de dezembro de 2000, e 7.308, de 16 de dezembro de 2011.

A empresa integra a estrutura da Administração Pública Indireta do Estado de Alagoas, sendo classificada como sociedade de economia mista e estando vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Possui autonomia administrativa, financeira e patrimônio próprio, tendo consolidado, com o passar dos anos, seu papel enquanto ente público infalível no cumprimento do seu dever social, servindo, com excelência, tanto aos órgãos do governo, quanto à sociedade alagoana.

Em 2018, o Diário Oficial do Estado de Alagoas conquistou o selo ISO 9001:2015, atestado pela Bureau Veritas Certification, tornando-se o 2º do Nordeste com a certificação de qualidade. O certificado reflete o compromisso com a padronização dos processos e com o aprimoramento da gestão interna, o que garante aos nossos clientes a qualidade do produto e dos serviços prestados.

Já no ano de 2024, a Imprensa Oficial Graciliano Ramos também passou a ofertar mais um serviço, o de guarda e gestão documental, atividade que garante não apenas a preservação da história, conferindo também segurança jurídica e, sobretudo, transparência à administração pública.

Competências

Entre suas atribuições constam a publicação do Diário Oficial de Alagoas – principal ferramenta para validação e circulação de publicações das instituições públicas e privadas do Estado (Lei Estadual n° 7.397, de 03 de agosto de 2012) –, a oferta de serviços gráficos para repartições públicas e sociedade em geral, e o fomento à produção literária e, por conseguinte, à democratização do acesso à leitura, por meio dos lançamentos de sua editora.

Outro serviço de excelência é a gestão e guarda de documentos também é destaque. Isso porque a Imprensa Oficial garante não apenas um local adequado e seguro para o armazenamento, proporcionando redução de custos e agilidade no processo de consulta, com direito à rastreabilidade, monitoramento por câmeras e segurança 24 horas, além de uma equipe de profissionais pronta para assegurar a integridade de cada material.

Confira, abaixo, a relação de atividades da Imprensa Oficial descritas no artigo 4º, §1º, de seu estatuto:

I. editar, imprimir, comercializar e distribuir os Diários Oficiais e neles veicular as publicações determinadas por lei;
II. manter sob sua permanente guarda e conservação as publicações dos atos e documentos públicos e privados, assegurando o acesso (pelos meios tecnológicos mais apropriados) a qualquer interessado;
III. manter serviços de certificação, digital e física, de todos os atos e documentos públicos e privados;
IV. certificar, por meio digital e físico, a pedido de qualquer interessado, os documentos que são objeto de suas publicações;
V. prestar serviços editoriais e gráficos, tanto para a Administração Pública Estadual, quanto para demais instituições públicas e privadas;
VI. distribuir a publicidade legal dos órgãos, entidades e sociedades integrantes da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos termos da lei;
VII. promover e atualizar, permanentemente, os serviços eletrônicos que visam facilitar o acesso às publicações dos atos e documentos públicos e privados;
VIII. editar, imprimir, digitalizar, distribuir, armazenar e comercializar outras publicações de interesse público, tais como revistas, livros, cartazes, folhetos, plantas, mapas, coleções de leis, decretos e demais impressos de interesse da Administração Pública Estadual e demais entidades públicas e privadas;
IX. instalar, se necessário, unidades físicas e de internet para venda de publicações da CEPAL, das imprensas oficiais do Brasil e de editoras universitárias;
X. criar e manter programas de formação em tecnologia gráfica, objetivando capacitar e promover o aperfeiçoamento profissional de seus empregados e de parceiros de áreas afins;
XI. executar serviços para pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;
XII. e celebrar convênios, contratos e ajustes de qualquer natureza com as pessoas indicadas no inciso anterior, incluídas as instituições públicas, privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, observadas as formalidades da legislação pertinente.

Política da qualidade

A política de qualidade da Imprensa Oficial Graciliano Ramos reflete, prioritariamente, o seu compromisso com a sociedade alagoana, a fim de atender demandas nos setores de publicação, editoração e serviços gráficos. Some-se a isso a difusão de informações de interesse público, por meio do Diário Oficial do Estado, e o serviço de guarda e gestão documental. Dessa forma, a Imprensa Oficial busca atender as necessidades e expectativas de seus clientes e demais partes interessadas, considerando atributos como integridade, inovação e sustentabilidade.

Nesse sentido, a Imprensa Oficial atua com vistas à aplicação do sistema de gerenciamento de qualidade, a fim de promover o desenvolvimento de estratégias integradas e, portanto, capazes de identificar, avaliar e contornar os impactos do risco decorrente de quaisquer decisões, garantindo, assim, a melhoria contínua dos produtos e serviços prestados.

Compromisso com a ética

A Imprensa Oficial também adota um Código de Conduta e Integridade. Instituído em 2022, o documento norteia a conduta do respeito a um conjunto de valores éticos e morais que devem estar presentes em todos os relacionamentos em que a empresa e colaboradores estejam envolvidos.

Nele, a Imprensa Oficial busca prevenir desvios de conduta, estimulando a disseminação de orientações e atividades educativas, sem prejuízo da aplicação de medidas punitivas, quando identificados eventuais desvios.

A empresa também dispõe de uma Política de Transação com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses, que visa consolidar requerimentos mínimos para a adoção de práticas de governança corporativa.

Ressalte-se, ainda, a Política de Compliance da Imprensa Oficial, que prima pela ética, integridade e transparência em todas as suas atividades e projetos, de forma a sempre conduzir suas ações de forma correta e íntegra para o cumprimento dos objetivos institucionais.

Transparência

A Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal, estabelecendo regras e procedimentos para que o poder público forneça informações à sociedade.

Nesse sentido, a Imprensa Oficial dispõe do Sistema de Informação ao Cidadão (E-Sic), criado, ainda em 2012, para fortalecer o atendimento ao público. No site da Imprensa Oficial, o cidadão pode acessar quaisquer informações ao acessar o endereço:

Acesso à Informação

Outra opção de acesso é a página denominada “Informações Públicas”, na qual constam diversas informações, a exemplo daqueles referentes a contratos, ações e programas da empresa.

Proteção de dados pessoais e segurança da informação

A Imprensa Oficial conta, ainda, com uma Política de Privacidade que ressalta o compromisso da empresa com a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais de seus clientes, dispondo, especialmente, sobre o tratamento desses dados, desde a coleta até o descarte.

As informações do encarregado de dados, também conhecido como Data Ptrotection Officer (DPO), também estão disponíveis no site da Imprensa Oficial:

Encarregado de Dados Pessoais

E entre as ações a serem implementadas para fortalecer os mecanismos de controle e de proteção de dados estão:
- Reavaliar os processos internos já identificados como de tratamento de dados pessoais, além de eventuais novos procedimentos incorporados à operação da empresa;
- Realizar capacitações contínuas com os colaboradores;
- Implementar como rotina dos setores a eliminação de dados assim que findados os prazos legais.

Ouvidoria

Cabe à Ouvidoria da empresa receber e analisar reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relacionados à prestação de serviços e à conduta de seus agentes na prestação e fiscalização de tais serviços, bem como encaminhar essas manifestações ao setor responsável ou à autoridade competente, para conhecimento e esclarecimentos necessários – com a autoridade tendo o dever de acompanhar seu processamento e sua efetiva conclusão.

As manifestações também podem ser realizadas de forma anônima, garantindo o sigilo e a proteção do denunciante, com a Ouvidoria sempre atuando com discrição quanto ao conteúdo e providências tomadas.

O cidadão também tem a opção de se manifestar por email ou por carta. Há, ainda, a possibilidade de fazê-lo por meio do site institucional. Para tal, basta acessar o endereço:

Ouvidoria

Missão

Atender, com excelência, a sociedade alagoana nas áreas de publicação e editoração, bem como na oferta de serviços gráficos e de guarda e gestão documental, além da difusão de informações de interesse público – por meio do Diário Oficial do Estado –, conforme planejamento estratégico para o biênio 2025-2026, que considera atributos como integridade, inovação e sustentabilidade.

Visão

Tornar-se uma instituição de referência nacional na oferta de serviços gráficos e de publicação e editoração, bem como na oferta do serviço de guarda e gestão documental, considerando as necessidades e expectativas de seus clientes, parceiros e sociedade em geral.

Valores

Excelência
Credibilidade
Responsabilidade Social
Compromisso Institucional
Integridade
Inovação
Sustentabilidade
Ética
Transparência
Segurança

Propósito

Reafirmar seu compromisso social, promovendo a cidadania através do incentivo à produção literária alagoana e, consequentemente, à formação de novos leitores em todo o estado.

Diretoria

Maurício Cavalcante Bugarim
Diretor-Presidente

Sidney Bueno dos Santos
Diretor Administrativo Financeiro

José Otílio Damas dos Santos
Diretor Comercial

Conselho de Administração

Maurício Cavalcante Bugarim
Diretor-Presidente

Sidney Bueno dos Santos
Diretor Administrativo Financeiro

José Otílio Damas dos Santos
Diretor Comercial

Paula Cintra Dantas
Conselheira Presidente

Monique Souza de Assis
Conselheira

Antônio Caio Souza Vieira Pereira
Conselheiro

Filipe Fernandes Fonseca Pinto
Conselheiro

Edvaldo Francisco Nascimento
Conselheiro

Roseane Ferreira Vasconcelos
Conselheira

Elesjadely Correia Calheiros Marques Bastos
Conselheira

Sandra Benigna Dantas Costa Silva
Conselheira

Conselho fiscal

Felipe de Carvalho Cordeiro
Conselheiro Presidente

Jefferson Correia Cirqueira
Conselheiro

Maria Clara de Castro Raposo Gonçalves Gama
Conselheira

Conselho editorial

Mauricio Bugarim

Alberto Rostand Fernandes Lanverly de Melo

Cicero Péricles de Oliveira Carvalho

Fábio Guedes Gomes

Odilon Máximo de Moraes

Fábio Farias

Joaldo Cavalcante

Rachel Rocha

Wendel Palhares

Claudemiro Avelino

Luiza Barreiros

Andreza Araújo Malmann