O Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) é o instrumento por meio do qual são publicados atos administrativos, leis, editais, licitações e decisões do poder público. É por ele que normas, portarias, nomeações, exonerações e outros atos oficiais se tornam públicos e passam a ter valor legal. Além disso, nele também podem ser divulgados atos de interesse de particulares (pessoas físicas ou jurídicas), desde que haja exigência legal.

O Diário traz consigo um importante princípio constitucional, o da publicidade, que visa à prestação de contas e rege a administração pública como um todo. Isso confere transparência e controle social, permitindo, assim, que qualquer pessoa tenha ciência daquele ato, o que fortalece o direito à informação.

Podem publicar no DOEAL os representantes de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Governo de Alagoas, como secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas. Ou seja, são os próprios órgãos estaduais que encaminham seus atos para que sejam oficialmente divulgados.

Todo o processo é feito de forma digital, por meio do sistema eletrônico do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL), disponível em diário.imprensaoficial.al.gov.br. É nesta plataforma onde os conteúdos são armazenados, revisados e organizados, para que possam, posteriormente, integrar a edição diária.

O sistema trouxe mais segurança, padronizando as publicações. Além disso, a navegação no site é intuitiva e permite buscas refinadas por palavras-chave, termos específicos, frases, CPF ou CNPJ. Para solicitação de orçamentos ou esclarecimento de dúvidas, o portal também disponibiliza um formulário eletrônico na mesma página.

O usuário também pode buscar mais informações mantendo contato por meio do telefone (82) 3315-8334. Outra opção é o e-mail doeal@imprensaoficial-al.com.br. Já para acessar apenas o formato físico da publicação, o solicitante deve comparecer – de segunda à sexta-feira, sempre das 8h às 15h – à sede da Imprensa Oficial, localizada à Avenida Fernandes Lima, s/n, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió-AL.

Para o diretor-presidente da Imprensa Oficial Graciliano Ramos, Maurício Bugarim, a digitalização das edições amplia, sobremaneira, o alcance do serviço, garantindo mais agilidade e eficiência.

“O acesso é rápido e simples. Afinal, desenvolvemos uma ferramenta compatível com todos os dispositivos, para que qualquer cidadão possa cumprir suas obrigações legais com facilidade”, destaca o gestor.